ONGs de 21 países pedem que União Europeia não ratifique acordo com Mercosul usando nova lei de desmatamento como álibi
Por ocasião do Dia Internacional da Biodiversidade, e enquanto os ministros do comércio da União Europeia (UE) se reúnem esta semana em Bruxelas, 50 grupos ambientalistas e de direitos humanos expressaram séria preocupação com o fato de a UE usar sua nova regulamentação para conter o desmatamento vinculado à importação de determinadas matérias-primas para ratificar o acordo comercial com o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).
As partes concordaram com o conteúdo do acordo UE-MERCOSUL em junho de 2019, mas a ratificação foi suspensa devido a preocupações de que ele intensificaria crimes ambientais e abusos de direitos humanos.
Em uma carta aberta ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE, as organizações, que incluem signatários de 21 países, afirmam que o novo regulamento da UE contra o desmatamento (EUDR) não deve ser usado para legitimar o acordo UE-MERCOSUL.
"O comércio atual entre os dois blocos deve mudar radicalmente, pois é a principal causa do desmatamento, das violações dos direitos humanos e da emergência climática, e o acordo comercial só pioraria essa situação crítica, contrariando a política ambiental da UE. A atual política comercial da UE foi concebida para destruir as florestas e seus habitantes", afirma Tom Kucharz, da Ecologistas en Acción.
Uma análise das relações comerciais entre a UE e o Mercosul revela que a UE importa commodities anualmente de países do Mercosul com uma pegada de desmatamento de 120.000 hectares, além de evidências de que os fluxos comerciais da UE estão ligados à violência contra as comunidades locais. O acordo comercial concederá cotas tarifárias preferenciais para produtos como carne, açúcar, arroz e bioetanol, e reduzirá as tarifas sobre as exportações de soja e biodiesel à base de soja. Dessa forma, o acordo perpetuaria o papel dos países do Mercosul como fornecedores de matérias-primas e commodities para a UE, ao mesmo tempo em que aumentaria o desmatamento, as emissões de gases de efeito estufa, bem como os conflitos de terra e as violações dos direitos humanos na América do Sul.
"A nova regulamentação da UE contra o desmatamento importado pode ser um marco na luta contra o desmatamento. No entanto, se as causas fundamentais do desmatamento - como a pecuária industrial ou a produção de biocombustíveis na UE - forem mantidas, a destruição de ecossistemas vitais como o Cerrado, o Chaco e o Pantanal aumentará", enfatiza Anne-Sofie Sadolin Henningsen, da Verdens Skove (Florestas do Mundo).
"Mais comércio de commodities agrícolas e sob o controle do agronegócio - como previsto no acordo comercial UE-Mercosul - geraria mais conflitos de terra que afetariam os direitos dos Povos Indígenas e das comunidades locais, que são os melhores guardiões das florestas e da biodiversidade", explica Valéria Santos, da Comissão Pastoral da Terra e da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.
Traduzido do site Alianza Cero Deforestación
Foto em destaque: CIMI GO-TO